O passivo ambiental é a responsabilidade de uma empresa em reparar os danos causados ao meio ambiente, como resultado de suas atividades. É uma preocupação crescente em todo o mundo, e as empresas precisam estar cientes de suas obrigações legais e éticas em relação ao meio ambiente.
A legislação ambiental está se tornando cada vez mais rigorosa, e as empresas podem enfrentar multas significativas se não cumprirem os regulamentos. Além disso, a reputação da empresa pode ser afetada se ela for vista como não responsável em relação ao meio ambiente.
No artigo de hoje, vamos nos aprofundar um pouco mais neste assunto e explicar os principais conceitos em torno deste tema.
O que é um passivo ambiental?
Um passivo ambiental é a soma dos danos ao meio ambiente causados por empresas e a consequente obrigação de repará-los. Esses danos podem resultar de várias atividades, incluindo a produção de resíduos e emissões poluentes, causando alterações no meio ambiente.
O termo “passivo” é usado porque a empresa é responsável por reparar esses danos, o que pode ser uma despesa significativa.
Em outras palavras, o passivo ambiental representa todas as obrigações financeiras de uma empresa em relação a terceiros. Ele corresponde aos valores referentes aos custos com a recuperação de áreas contaminadas, pagamento de multas, taxas, impostos ou indenizações.
As empresas que são potencialmente poluidoras têm redução de seu patrimônio líquido, pois o valor do passivo ambiental é deduzido de seu valor de mercado.
Então, é recomendado que os passivos ambientais de uma empresa sejam investigados ou declarados no momento de uma eventual venda, pois os novos proprietários também os adquirem.
O que é um ativo ambiental e como ele se diferencia de um passivo ambiental?
O ativo ambiental representa todos os investimentos realizados com o objetivo de controlar ou amenizar os impactos causados ao meio ambiente.
São exemplos de ativos ambientais os equipamentos, máquinas, pesquisas e investimentos em tecnologia destinados a diminuir ou impedir a poluição e outros problemas ambientais.
Tipos de Passivos Ambientais
Existem diferentes tipos de passivos ambientais, que podem ser classificados de acordo com sua origem, natureza e impacto ambiental.
O passivo ambiental pode incluir a contaminação do solo, água e ar, bem como a degradação da fauna e flora local. Exemplos de passivos ambientais incluem o descarte incorreto de lixo, emissão de gases poluentes, diferentes tipos de poluição, lançamento de produtos químicos em ambientes aquáticos e contaminação do solo ou águas subterrâneas.
Alguns dos principais tipos de passivos ambientais são:
- Passivos ambientais pontuais: são aqueles relacionados a um local específico, como um derramamento de produtos químicos em uma determinada área. Esses passivos podem ser identificados e avaliados com mais facilidade, o que permite a adoção de medidas para sua recuperação.
- Passivos ambientais difusos: são aqueles que se espalham por uma área mais ampla, como a contaminação do solo ou da água por atividades agrícolas ou industriais. Esses passivos são mais difíceis de identificar e avaliar, o que torna sua recuperação mais complexa.
- Passivos ambientais históricos: são aqueles gerados por atividades que ocorreram no passado e que ainda afetam o meio ambiente, como a contaminação de solos por atividades mineradoras ou industriais desativadas.
- Passivos ambientais potenciais: são aqueles que ainda não se manifestaram, mas que têm o potencial de causar danos ambientais no futuro, como o descarte inadequado de resíduos químicos ou radioativos.
- Passivos ambientais urbanos: são aqueles relacionados às atividades urbanas, como a poluição do ar, a geração de resíduos sólidos e a contaminação sonora.
- Passivos ambientais em áreas protegidas: são aqueles que ocorrem em unidades de conservação ou outras áreas protegidas por lei, como a degradação de ecossistemas naturais por atividades ilegais de caça, pesca e desmatamento.
Em geral, a identificação e avaliação dos passivos ambientais é fundamental para a adoção de medidas de recuperação e prevenção de danos ao meio ambiente. Além disso, a legislação ambiental estabelece a responsabilidade das empresas e outras organizações pela reparação dos danos ambientais que causam, o que inclui a recuperação de passivos ambientais.
Exemplos práticos de passivos ambientais mais comuns nas empresas.
Existem diversos exemplos de passivos ambientais que podem ser encontrados em empresas de diferentes setores. Alguns dos mais comuns são:
- Lixo descartado incorretamente;
- Emissão de gases poluentes;
- Poluição sonora;
- Lançamento de produtos químicos em ambientes aquáticos;
- Contaminação do solo ou águas subterrâneas;
Os postos de combustíveis são um exemplo de empresa que pode gerar diversos tipos de passivos ambientais. Alguns exemplos são:
- Vazamento de combustível;
- Descarte inadequado de resíduos, como filtros de óleo e embalagens de lubrificantes;
- Emissão de gases poluentes, como o dióxido de carbono e óxidos de nitrogênio;
Para evitar esses passivos ambientais, é importante que os postos de combustíveis adotem medidas de prevenção e controle, como a instalação de sistemas de contenção de vazamentos, o armazenamento adequado de resíduos e a utilização de equipamentos mais eficientes e menos poluentes.
Como funciona a legislação para passivos ambientais?
A legislação brasileira estabelece que empresas que causam danos ao meio ambiente são responsáveis por repará-los, por meio de um processo chamado de passivo ambiental. A norma técnica que estrutura a avaliação e investigação de passivos ambientais no Brasil é a ABNT NBR 15.515 “Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea”. Essa norma é dividida em três normativas de avaliação e investigação: Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória e Investigação Detalhada.
A Avaliação Preliminar é a primeira etapa do processo de investigação de passivos ambientais. Ela consiste em uma análise documental e de campo para identificar a presença ou suspeita de passivos ambientais em uma determinada área.
Já a Investigação Confirmatória é a segunda etapa do processo, que tem como objetivo confirmar a presença de passivos ambientais identificados na Avaliação Preliminar.
Por fim, a Investigação Detalhada é a terceira etapa do processo, que tem como objetivo caracterizar as áreas contaminadas e avaliar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Cada vez mais, o passivo ambiental ganha dimensões econômicas, sociais e jurídicas. Um exemplo é a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1988, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Em 1998, a Lei n° 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabeleceu que, ao adquirir um terreno ou indústria que apresente passivos ambientais, os responsáveis ficam sujeitos às sanções penais previstas na lei.
Como identificar um passivo ambiental?
A identificação de um passivo ambiental pode ser feita por meio de diferentes métodos, como a análise histórica, a análise de documentos, a investigação de campo, entre outros.
Uma das formas de identificação é através da análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos para a abertura e licenciamento de empresas.
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é responsável por decidir sobre a realização de estudos complementares para analisar as consequências ambientais dos empreendimentos públicos e privados. Ele também decide sobre a manutenção ou cancelamento de benefícios dos empreendimentos que não atenderem à legislação.
Por isso, é importante que a identificação seja feita de forma criteriosa e sistemática, por uma empresa especializada na gestão de áreas contaminadas, a fim de garantir a precisão e a confiabilidade dos resultados.
Uma vez identificado o passivo ambiental, é necessário avaliar o seu grau de contaminação e os riscos associados, a fim de definir as medidas de controle e remediação mais adequadas.
Essas medidas podem incluir desde a remoção do solo contaminado até a utilização de técnicas de tratamento in situ, como a biodegradação, a oxidação química, entre outras.
Nesse sentido, o gerenciamento de áreas contaminadas cumpre um papel importante.
Qual a importância da Gestão de Áreas Contaminadas para eliminar o passivo ambiental?
A gestão de áreas contaminadas é fundamental para eliminar o passivo ambiental, que é caracterizado pela presença de substâncias tóxicas no solo, água ou ar, decorrentes de atividades humanas.
A presença dessas substâncias pode causar danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de gerar passivos ambientais que podem ser caros e difíceis de remediar.
A gestão de áreas contaminadas envolve a identificação, avaliação de áreas contaminadas e monitoramento ambiental, com o objetivo de minimizar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Para isso, é necessário adotar uma abordagem integrada, que envolve a participação de diferentes áreas, como a engenharia, a geologia, a química, a biologia, a saúde pública, entre outras.
Por que é importante para as empresas cuidarem do passivo ambiental?
Além dos danos causados ao meio ambiente, o passivo ambiental pode acarretar em multas e outras penalidades para as empresas.
No Brasil, existem diversos exemplos de passivos ambientais provocados por empresas. Um exemplo notório foi o derramamento de 1.292 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em janeiro de 2000, de responsabilidade da empresa Petrobras.
Tal acidente ocasionou diversos impactos ambientais tanto para a vida aquática como para a população humana. Na ocasião foram gastos 103,7 milhões de reais para a contenção do óleo, recuperação das áreas afetadas e indenizações, além do pagamento de multas aos governos federal e estadual.
Atualmente, as empresas que possuem atitudes ambientalmente corretas são mais aceitas pelos consumidores e bem vistas pelo mercado financeiro. Isso aconteceu porque a questão ambiental passou a ser uma grande preocupação de diversos setores da sociedade.
Portanto, é importante que as empresas monitorem e gerenciem seus passivos ambientais para evitar prejuízos financeiros e danos à sua imagem.
Conclusão
Em suma, um passivo ambiental é a soma dos danos causados ao meio ambiente por uma empresa ou organização. Esses danos podem resultar de várias atividades, incluindo a produção de resíduos e emissões poluentes. O passivo ambiental pode incluir a contaminação do solo, água e ar, bem como a degradação da fauna e flora local.
É importante que as empresas estejam atentas às suas atividades e adotem medidas preventivas para impedir o surgimento ou eliminar seus passivos, pois eles representam um risco para a saúde humana e para o meio ambiente.
A identificação, avaliação e controle de áreas contaminadas devem ser realizados de forma criteriosa e integrada, a fim de garantir a eficácia e a segurança das medidas adotadas.
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Além disso, também realizamos o serviço de monitoramento ambiental para:
- monitoramento de água subterrânea – incluem a instalação e manutenção de poços de monitoramento, amostragem de água subterrânea e análise de contaminantes para detectar possíveis impactos no aquífero.
- monitoramento de água superficial – incluem amostragem de rios, córregos e lagos para avaliar a qualidade da água e detectar possíveis fontes de contaminação.
- monitoramento de vapores do solo – identificação da presença de vapores perigosos que possam representar um risco para a saúde humana e o meio ambiente.
- monitoramento de ar – incluem amostragem de ar para avaliar a qualidade e detectar possíveis emissões de poluentes.
Com nossa experiência, nossa acreditação da CGCRE do INMETRO e equipamentos de última geração, podemos oferecer serviços de monitoramento ambiental precisos e confiáveis para ajudar a garantir a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
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