Embora possam parecer semelhantes, há diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental. Essa distinção ocorre porque as medidas adotadas para tratar áreas degradadas são diferentes das adotadas para áreas contaminadas.
No que diz respeito ao sucesso no gerenciamento de áreas contaminadas é importante ressaltar que as empresas só vão atingir seus objetivos se adotarem as medidas corretas.
E, em certa medida, isso só será possível se os gestores compreenderem bem as ações necessárias, assim como, quais devem ser implementadas.
Para ajudar nesse entendimento, decidimos trazer um conteúdo conceitual, porém de muito valor prático para entender definitivamente a real diferença entre recuperação, remediação e restauração ambiental.
Vamos conferir?
O que se entende por recuperação ambiental?
Para esclarecer as diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental, é necessário começar explicando o que deve ser entendido por recuperação ambiental. Assim, é preciso diferenciar o que são áreas degradadas e áreas contaminadas.
Isso porque são termos usados na ciência ambiental, mas que tem uma conotação específica. Veja a seguir:
O que são Áreas Degradadas?
Uma área degradada é um local onde a capacidade do meio ambiente de fornecer funções e serviços importantes foi prejudicada de alguma forma. Desse modo, é consequência de uma ampla variedade de fatores, como:
- Perda de biodiversidade;
- Erosão do solo;
- Desmatamento;
- Mudanças na qualidade da água;
- Alterações no clima local e muito mais.
O que são Áreas Contaminadas?
Uma área contaminada está relacionada a um local em que a presença de substâncias químicas ou materiais perigosos excede os níveis seguros. Por isso, tornam-se áreas de risco para a saúde humana e o meio ambiente, podendo ocorrer por:
- Derramamentos ou descartes inadequados de produtos químicos;
- Vazamentos de tanques de armazenamento subterrâneo;
- Emissões industriais ou outros incidentes.
Além disso, as substâncias contaminantes podem incluir metais pesados, pesticidas, solventes industriais, hidrocarbonetos e muitos outros compostos.
Portanto, é fácil perceber que a contaminação se refere especificamente à presença de poluentes.
Já a degradação é um termo mais amplo, relacionado com a diminuição da capacidade do ambiente fornecer funções e serviços ecossistêmicos.
O conceito de recuperação ambiental é estabelecido pelo Decreto 97.632/89, que instituiu o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Desse modo, é importante esclarecer que a princípio estava voltado especificamente para áreas de mineração.
De acordo com o Decreto 97.632/1989, a recuperação ambiental envolve a ideia de que o local alterado deverá ter de volta o seu estado original ou o mais próximo possível disso. Desse modo, restabelecendo o equilíbrio dos processos ambientais e das espécies locais.
Quais são as ações de recuperação ambiental?
Para entender as ações para a recuperação ambiental, é preciso considerar as diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental para a sua aplicação.
Conforme o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), as principais ações para promover a recuperação ambiental podem ser classificadas da seguinte forma:
Revegetação (estabilização biológica)
A revegetação ou estabilização biológica é uma técnica comum de recuperação ambiental. Nesse sentido, utiliza plantas para restaurar áreas degradadas, sendo empregada em áreas onde o solo foi danificado por atividades de mineração, desmatamento, dentre outras.
Além disso, a revegetação pode ser realizada plantando-se manualmente árvores, arbustos e gramíneas, ou pode ser feita através da dispersão de sementes. Desse modo, o tipo de plantas a serem usadas depende do objetivo do projeto e das condições locais.
Geotécnica (estabilização física)
A estabilização geotécnica ou estabilização física é uma técnica de recuperação ambiental voltada para o manejo de aspectos físicos do ambiente. Principalmente, para a estabilidade do solo e a prevenção da erosão.
De fato, é uma técnica comumente usada em áreas onde o solo foi extremamente degradado. Por exemplo, áreas de mineração, encostas instáveis, aterros, áreas de construção e outros locais.
Remediação ou tratamento (estabilização química)
A remediação ou estabilização química é uma técnica de recuperação ambiental usada para tratar solos que foram contaminados com substâncias químicas perigosas. Assim, envolve vários métodos, dependendo do tipo e da quantidade de contaminantes presentes.
O objetivo da remediação é reduzir a disponibilidade, mobilidade e toxicidade desses contaminantes. Desse modo, tornando-os menos perigosos para o meio ambiente e para a saúde humana e permitindo o uso da área após a remediação e considerações econômicas.
Qual a diferença entre recuperação e restauração de um ecossistema, conforme a Lei 9.985/2000?
Saiba que a Lei 9.985/2000 foi instituída para regulamentar o art. 225, parágrafo 1.º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal (CF). De fato, este artigo trata do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando-o para as gerações futuras.
Esta lei instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e apresentou a definição legal e as diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental.
Sem dúvida, conceitos importantes para atender aos objetivos do artigo 225, da CF. Inicialmente, veja a diferença entre os conceitos tratados na Lei 9.985/2000:
Recuperação Ambiental
A Recuperação Ambiental refere-se ao processo de alteração de um ambiente degradado ou danificado para um estado funcional. Desse modo, o objetivo é trazer o ambiente de volta a um estado em que possa fornecer serviços ecológicos
Ou seja, habitat para animais selvagens, absorção de dióxido de carbono, purificação da água, entre outros. Assim, envolve uma variedade de técnicas, incluindo remediação, revegetação, estabilização do solo, dentre outras.
Restauração Ambiental
Diz respeito à devolução de um ecossistema ou de uma população silvestre à sua condição mais próxima possível do estado original. Assim, o objetivo é auxiliar a natureza a se recuperar, permitindo que os processos de sucessão ocorram na área degradada.
Além disso, também visa restabelecer a biodiversidade de acordo com o clima regional e as potencialidades do solo local. Em outras palavras, busca-se o retorno da área ao seu estado original, como era antes da intervenção humana.
Portanto, ambos os conceitos podem ser impostos como penalidades a empresas ou indivíduos que violarem a legislação ambiental. Nesse sentido, o infrator ou condenado à recuperação de uma área ambientalmente degradada deve desenvolver um PRAD.
Ou seja, um Projeto de Recuperação de Área Degradada, que deve ser submetido ao respectivo órgão de fiscalização ambiental. Além disso, o processo deve ser desenvolvido e acompanhado por profissionais capacitados na área.
Qual a diferença entre recuperação ambiental e remediação?
Considerando que as diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental são relacionadas, é importante tratar da associação entre remediação e a recuperação ambiental.
De fato, são duas estratégias usadas para tratar áreas que foram degradadas ou contaminadas, muitas vezes, devido à ação humana. Embora sejam usados de forma intercambiável, eles se referem a diferentes processos.
Recuperação Ambiental
Tem por objetivo recuperar um ecossistema ou uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser distinta de sua condição original.
Remediação Ambiental
Consiste em uma subcategoria da recuperação ambiental, que se concentra no tratamento de contaminantes químicos presentes em um ambiente. De fato, trata-se de um processo empregado em áreas que foram poluídas ou contaminadas por:
- Vazamentos de substâncias químicas;
- Derramamentos de petróleo;
- Resíduos industriais, dentre outros.
A remediação ambiental envolve o uso de técnicas físicas, químicas ou biológicas para reduzir a concentração de contaminantes a um nível seguro. Desse modo, tem como objetivo minimizar os riscos para a saúde humana e o ambiente.
Portanto, a remediação é frequentemente um componente da recuperação ambiental, que abrange um conjunto mais amplo de objetivos para tratar um ecossistema degradado.
Conclusão sobre diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental.
Ao tratar das diferenças entre recuperação, remediação e restauração ambiental, ficou evidente a importância crucial dessas ações para a gestão ambiental contemporânea.
Pois, são vitais para a mitigação dos impactos humanos nos ecossistemas naturais. Além de oferecerem estratégias eficazes para restabelecer a funcionalidade desses mesmos ecossistemas.
Cada situação de recuperação é única e exige uma abordagem personalizada, que pode envolver a geotécnica, remediação ou revegetação. Lembrando que a remediação é a técnica específica para tratar contaminantes químicos.
Por fim, é importante ressaltar que a prevenção da degradação ambiental é sempre preferível à recuperação. Todavia, onde a degradação já ocorreu, a recuperação ambiental se torna uma necessidade inegável, responsabilidade coletiva em prol da sustentabilidade do planeta.
